O ARBÍTRIO
Uma criança que por estar sob o jugo tutelar lhe é castrada a vontade própria, colocando-a deste modo em agonizante sofrimento. Ainda para mais agravar a sua desventura, é empurrada para o exílio num país que não é o seu, não conhece, nem fala a sua língua, começando a sofrer logo em tenra idade. Isto para fazer prevalecer que bem ou mal quem manda são os adultos de corpo, de idade, mas não de cabeça, porque está concluído que por vezes a matemática intelectual falha nas suas equações.
Não devemos culpabilizar a lei, contudo, a sua aplicação. Reconheço no entanto que é difícil sentenciar, porque a lei, bem assim como a sentença, não obedecem a uma exactidão absoluta, como também as apreciações de quem a aplica que apesar de tidas como conscienciosas, são alicerçadas nos factos e pareceres que servem de base à sua aplicação.
Entre a lei, a sua interpretação e a posterior aplicação da sua doutrina, as diferenças podem ser ténues ou abissais. Todavia, esses fossos podem e devem ser minorados, através das linhas da ética e seu consequente entrosamento na moral, que constitui o factor primordial da consciência. Evidentemente para quem a tem e não para quem a julga ter.
O ser humano, apesar de instituir parâmetros coercivos e tutelares que regem a sua vivência em sociedade, tem os seus momentos de imponderabilidade e principalmente quando se trata de por em prática um acto decisório, ainda que fundamentado nesses mesmos parâmetros. Ao conceito destas três linhas que supra escrevi, eu catalogo de falta de discernimento momentâneo, não digo individual, mas colectivo.
Foi isto que sucedeu na decisão da sentença que traçou o destino da Alexandra. É por isso que a Lei levada ao extremo, pode na realidade tornar-se injusta; porém, não cabe ao juiz andar no meio social a investigar e urdir relatórios, mas sim basear-se nos factos que lhe são apresentados, por técnicos ou “técnicos” devidamente credenciados para o efeito. Foi o que aconteceu. E agora, extinguiu-se a maneira de repor o passado no presente, subsistindo apenas um futuro quiçá amargo para aquela criança.
Não avento aqui a hipótese de defesa ou ataque a alguém e muito menos ao decisor de tal sentença, porque é humano e está sujeito a errar como os demais, por vezes em inconsciência, outras – com maior quinhão – pelos factos que lhe são expostos, escritos ou verbais, por pessoas que se pensa serem de esmerada credibilidade, na investigação das ocorrências e sua equação. Estas coisas por vezes podem falhar, quer por defeito, quer por excesso.
Sabe-se lá o peso psicológico, que o interior da cabeça não sustentará, o juiz que por força da lei e das circunstâncias apresentadas se viu obrigado a decretar tal sentença!?... Já repararam quantos milhões ou até biliões de dedos estão apontados à sua figura por uma decisão que a meu ver foi mal ponderada em relação à ética, mas em todavia em conformidade com os acontecimentos epistolados que a isso deram origem?... É por isso que a Lei é dura mas é Lei.
Isto é susceptível de acontecer e certamente que muitos em todo o mundo estarão pagando por actos que não cometeram.
Por muito que o ser humano estude e apreenda com o rumo à sua intelectualização, ele será sempre uma perfeita imperfeição da Natureza.
É certo que os vaidosos não pensam assim, criando desta maneira barreiras e patamares de divisão social onde a impunidade passa à tangente como é do conhecimento geral.
Contudo, se quem é mandatado para tomar decisões e proferir sentenças, não gozasse de imunidade, talvez o mundo entrasse numa crise de jurisprudência. E depois?... Andaria tudo sem rei nem roque?
Não seria pior a emenda que o soneto?!
Agora, se me é permitido avaliar, penso que sim, o caso da Alexandra foi mal avaliado. A narrativa dessa avaliação culminou na sentença que se viu. O que se pode agora fazer? Nada. Todavia, devo confessar que não me queria concavar, não digo na consciência, mas não posição do juiz que deu o veredicto. O sentimento de “culpa” e o incómodo derrotam uma pessoa por mais forte que ela seja!
Alexandra é mais uma criança como tantas outras, que neste mundo-cão começou a carregar uma cruz desde a nascença.
E agora para concluir: aos fazedores de leis portugueses, aos sentenciadores das mesmas e também aos investigadores e relatores, ainda quero acrescentar: MÃE não é aquela concebe e deixa a cria ao Deus-dará, mas aquela a cria e ama.
António Figueiredo e Silva
Coimbra
www.antoniofigueiredo.pt.vu
Uma criança que por estar sob o jugo tutelar lhe é castrada a vontade própria, colocando-a deste modo em agonizante sofrimento. Ainda para mais agravar a sua desventura, é empurrada para o exílio num país que não é o seu, não conhece, nem fala a sua língua, começando a sofrer logo em tenra idade. Isto para fazer prevalecer que bem ou mal quem manda são os adultos de corpo, de idade, mas não de cabeça, porque está concluído que por vezes a matemática intelectual falha nas suas equações.
Não devemos culpabilizar a lei, contudo, a sua aplicação. Reconheço no entanto que é difícil sentenciar, porque a lei, bem assim como a sentença, não obedecem a uma exactidão absoluta, como também as apreciações de quem a aplica que apesar de tidas como conscienciosas, são alicerçadas nos factos e pareceres que servem de base à sua aplicação.
Entre a lei, a sua interpretação e a posterior aplicação da sua doutrina, as diferenças podem ser ténues ou abissais. Todavia, esses fossos podem e devem ser minorados, através das linhas da ética e seu consequente entrosamento na moral, que constitui o factor primordial da consciência. Evidentemente para quem a tem e não para quem a julga ter.
O ser humano, apesar de instituir parâmetros coercivos e tutelares que regem a sua vivência em sociedade, tem os seus momentos de imponderabilidade e principalmente quando se trata de por em prática um acto decisório, ainda que fundamentado nesses mesmos parâmetros. Ao conceito destas três linhas que supra escrevi, eu catalogo de falta de discernimento momentâneo, não digo individual, mas colectivo.
Foi isto que sucedeu na decisão da sentença que traçou o destino da Alexandra. É por isso que a Lei levada ao extremo, pode na realidade tornar-se injusta; porém, não cabe ao juiz andar no meio social a investigar e urdir relatórios, mas sim basear-se nos factos que lhe são apresentados, por técnicos ou “técnicos” devidamente credenciados para o efeito. Foi o que aconteceu. E agora, extinguiu-se a maneira de repor o passado no presente, subsistindo apenas um futuro quiçá amargo para aquela criança.
Não avento aqui a hipótese de defesa ou ataque a alguém e muito menos ao decisor de tal sentença, porque é humano e está sujeito a errar como os demais, por vezes em inconsciência, outras – com maior quinhão – pelos factos que lhe são expostos, escritos ou verbais, por pessoas que se pensa serem de esmerada credibilidade, na investigação das ocorrências e sua equação. Estas coisas por vezes podem falhar, quer por defeito, quer por excesso.
Sabe-se lá o peso psicológico, que o interior da cabeça não sustentará, o juiz que por força da lei e das circunstâncias apresentadas se viu obrigado a decretar tal sentença!?... Já repararam quantos milhões ou até biliões de dedos estão apontados à sua figura por uma decisão que a meu ver foi mal ponderada em relação à ética, mas em todavia em conformidade com os acontecimentos epistolados que a isso deram origem?... É por isso que a Lei é dura mas é Lei.
Isto é susceptível de acontecer e certamente que muitos em todo o mundo estarão pagando por actos que não cometeram.
Por muito que o ser humano estude e apreenda com o rumo à sua intelectualização, ele será sempre uma perfeita imperfeição da Natureza.
É certo que os vaidosos não pensam assim, criando desta maneira barreiras e patamares de divisão social onde a impunidade passa à tangente como é do conhecimento geral.
Contudo, se quem é mandatado para tomar decisões e proferir sentenças, não gozasse de imunidade, talvez o mundo entrasse numa crise de jurisprudência. E depois?... Andaria tudo sem rei nem roque?
Não seria pior a emenda que o soneto?!
Agora, se me é permitido avaliar, penso que sim, o caso da Alexandra foi mal avaliado. A narrativa dessa avaliação culminou na sentença que se viu. O que se pode agora fazer? Nada. Todavia, devo confessar que não me queria concavar, não digo na consciência, mas não posição do juiz que deu o veredicto. O sentimento de “culpa” e o incómodo derrotam uma pessoa por mais forte que ela seja!
Alexandra é mais uma criança como tantas outras, que neste mundo-cão começou a carregar uma cruz desde a nascença.
E agora para concluir: aos fazedores de leis portugueses, aos sentenciadores das mesmas e também aos investigadores e relatores, ainda quero acrescentar: MÃE não é aquela concebe e deixa a cria ao Deus-dará, mas aquela a cria e ama.
António Figueiredo e Silva
Coimbra
www.antoniofigueiredo.pt.vu
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